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COMUNICADO SAIF N° 036, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 02.12.2025) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2025, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97. TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2025Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelasTabela de Multas e Juros MoratóriosAnoMês do vencMultaJuros (%)AnoMês do vencMultaJuros (%)2021Jan20%51,8598252024Jan20%22,644770Fev20%51,725298Fev20%21,844570Mar20%51,524218Mar20%21,012896Abr20%51,316433Abr20%20,125463Maio20%51,046107Maio20%19,293021Jun20%50,738328Jun20%18,504684Jul20%50,382712Jul20%17,597562Ago20%49,954760Ago20%16,730050Set20%49,512761Set20%15,894893Out20%49,026765Out20%14,966935Nov20%48,440016Nov20%14,173945Dez20%47,670933Dez20%13,2425142022Jan20%46,9386632025Jan20%12,229313Fev20%46,183622Fev20%11,243991Mar20%45,256568Mar20%10,279961Abr20%44,422247Abr20%9,224081Maio20%43,387655Maio20%8,085305Jun20%42,372339Jun20%6,988254Jul20%41,337497Jul20%5,712521Ago20%40,168136Ago20%4,548365Set20%39,096154Set20%3,328436Out20%38,075478Out20%2,052703Nov20%37,054802Nov(*)1,000000Dez20%35,931487Dez(*)2023Jan20%34,808172Fev20%33,890031Mar20%32,715358Abr20%31,797217Maio20%30,673902Jun20%29,601920Jul20%28,529938Ago20%27,392442Set20%26,419540Out20%25,421973Nov20%24,505985Dez20%23,611460 (*) Tabela de Multas0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atrasoDiasPercentualDiasPercentualDiasPercentual10,30113,30216,3020,60123,60226,6030,90133,90236,9041,20144,20247,2051,50154,50257,5061,80164,80267,8072,10175,10278,1082,40185,40288,4092,70195,70298,70103,00206,00309,00Após o 30° dia20,00 Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2025. Leônidas Marcos Torres MarquesSuperintendenteSuperintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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