(DOE de 23.12.2025) Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026. O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, respondendo pelo expediente da Subsecretaria da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 8°, parágrafo único, e 49 da Lei n° 15.266, de 26 de dezembro de 2013, atualizada até a Lei n° 18.154, de 05 de junho de 2025, e considerando que o valor da UFESP, UnidadeFiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026 é de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026 serão os constantes das tabelas anexas. FÁBIO HENRIQUE GALINARI BERTOLUCCISubsecretário Adjunto da Receita Estadual, respondendo pelo expediente da Subsecretaria da Receita Estadual **ANEXOS EM CONSTRUÇÃO**
