(DOE de 18.11.2025) Estabelece o dia 21 de novembro de 2025 como ponto facultativo acrescenta o inciso XIV-A ao art. 1° do Decreto n° 920, de 06 de janeiro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 9.156, de 08 de janeiro de 2023; DECRETA: Art. 1° Fica estabelecido o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) como ponto facultativo. Art. 2° Fica acrescentado o inciso XIV-A ao art. 1° do Decreto n° 920, de 06 de janeiro de 2025, que passa a constar com a seguinte redação: “Art. 1° … ……………………………… XIV-A – 21 de novembro, sexta-feira (ponto facultativo); ………………………………” (NR) Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 17 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República. FÁBIO MITIDIERIGovernador do Estado Jorge Araújo FilhoSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil Lucivanda Nunes RodriguesSecretária de Estado da Administração Cristiano Barreto GuimarãesSecretário Especial de Governo
