(DOE de 30.12.2025) Divulga os dias de feriados Nacional Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Poder Executivo, para o ano de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 9.156 de 08 de janeiro de 2023, DECRETA: Art. 1° Ficam divulgados os dias de feriados Nacional e Estadual e os pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: I – 1° de janeiro, Confraternização Universal, quinta-feira (feriado nacional); II – 16, 17 e 18 de fevereiro, Carnaval, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo); III – 23 de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente); IV – 21 de abril, Tiradentes, terça-feira (feriado nacional); V- 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho, sexta-feira (feriado nacional); VI – 4 de junho, Corpus Christi, quinta-feira (ponto facultativo): VII – 24 de junho, São João, quarta-feira (ponto facultativo); VIII – 8 de julho, Independência de…
