(DOE de 05.12.2025 – Edição Extra) Declara como ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo localizadas no Município de Cuiabá o dia que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal de Cuiabá n° 5.576, de 24 de agosto de 2012, que declara feriado municipal o dia 8 de dezembro, consagrado à “Imaculada Conceição de Maria”; CONSIDERANDO a previsão do art. 2° do Decreto n° 1.183, de 12 de dezembro de 2024, DECRETA: Art. 1° Fica declarado como ponto facultativo o dia 8 de dezembro de 2025 nas repartições públicas do Poder Executivo situadas no Município de Cuiabá-MT. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 5 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República. MAURO MENDESGovernador do Estado FABIO GARCIASecretário-Chefe da Casa Civil BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOSSecretário de Estado de Planejamento e Gestão
