(DOE de 23.12.2025 – Edição – Extra) DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica decretado ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de dezembro de 2025, 209° da Emancipação Política e 137° da República. PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTASGovernador
