(DOE de 23.12.2025) Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Ficam divulgados os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais: I – 1° de janeiro (quinta-feira), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional; II – 02 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo; III – 05 de janeiro (segunda-feira) – ponto facultativo somente para as repartições públicas que funcionam no Município de Natal; IV – 06 de janeiro (terça-feira), dia de Reis – feriado municipal no Município de Natal; V – 16 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval – ponto facultativo; VI – 17 de fevereiro (terça-feira), Carnaval – ponto facultativo; VII – 18 de fevereiro (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas – ponto facultativo até as 14 horas; VIII – 02 de…
