(DOE de 24.10.2025) O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 192, da Lei Complementar n° 053/01, que estabelece o dia 28 de outubro como data comemorativa ao Dia do Servidor Público, RESOLVE: Art. 1° Declarar Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Estado de Roraima, nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, em alusão ao Dia do Servidor Público. Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às respectivas áreas de competências. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de outubro 2025. ANTONIO DENARIUMGovernador do Estado de Roraima
