(DOE de 19.11.2025) Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, em todas as repartições públicas da administração direta e indireta do poder executivo do Estado de Roraima, no dia 21 de novembro de 2025, em alusão ao feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro de 2025. Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às suas respectivas competências. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de novembro de 2025. ANTONIO DENARIUMGovernador do Estado de Roraima
