(DOE de 12.12.2025) Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo no exercício de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III e V do art. 64 da Constituição Estadual, DECRETA Art. 1° Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado terão recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo do exercício de 2025, nos períodos compreendidos entre 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, respectivamente. Parágrafo único. Os servidores escolherão um dos períodos mencionados no caput deste artigo, cabendo ao chefe imediato a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE DEZEMBRO DE 2025, 204° DA INDEPENDÊNCIA E 137° DA REPÚBLICA. CARLOS BRANDÃOGovernador do Estado do Maranhão SEBASTIÃO TORRES MADEIRASecretário-Chefe da Casa Civil
