(DOE de 24.10.2025) O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e Considerando que no dia 28 de outubro de 2025 será celebrado o “Dia Servidor Público”, data que homenageia os servidores públicos como membros importantes no processo de desenvolvimento do Estado do Amapá, DECRETA: Art. 1° Fica antecipado o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta. Art. 2° Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRAGovernador
