(DOE de 26.08.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: CAJUINA SAO GERALDO LTDACNPJ: 06.942.221/0001-65PROCESSO SEI N°: E:01500.0000032514/2025 6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250ML (ONE WAY) Produto / Marca / TipoVolumeGTINEmbalagemPMPFREFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO200 ML7897240900947GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVELR$ 1,36 9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY) Produto / Marca / TipoVolumeGTINEmbalagemPMPFREFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO1000 ML7897240900954GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVELR$ 5,05 11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML Produto / Marca / TipoVolumeGTINEmbalagemPMPFREFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO2000 ML7897240900961GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVELR$ 8,37 Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de agosto de 2025 ALEXANDRA DA SILVA VIEIRASuperintendente Especial da Receita Estadual
