(DOE de 02.09.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identiicada solicitou a inclusão de novo produto na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: CAJUINA SÃO GERALDO LTDA CNPJ: 06.942.221/0001-65 PROCESSO SEI N°: E:01500.0000027376/2025 PRODUTOS: 9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY) Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPFREFRIGERANTE LARANJA SÃO GERALDO 1000 ML 7897240900930 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 4,59 Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 31 de agosto de 2025. ALEXANDRA DA SILVA VIEIRASUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
