(DOE de 02.09.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identiicada solicitou a inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: AMBEV S/A CNPJ: 07.526.557/0001-00. PROCESSO SEI N°: E:01500.0000034995/2025 PRODUTOS: 7 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ACIMA DE 601 ML PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPFCERVEJA BUDWEISER 1000 ML 7891991307949 VIDRO RETORNÁVEL R$ 9,29 9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPFCERVEJA ANTÁTICA ORIGINAL – PACK 12 UNID 350 ML 7891991307338 LATA R$ 43,27 10 – CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO) PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPFCERVEJA BRAHMA CHOPP – PACK 12 UNID. 473 ML 7891991294508 LATA R$ 47,88CERVEJA SKOL PILSEN – PACK 12 UNID. 473 ML 7891991294553 LATA R$ 46,68 Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 31 de agosto de 2025. ALEXANDRA DA SILVA VIEIRASUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
