(DOE de 30.10.2025) A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025: INAP – INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA POPULAR LTDA CNPJ: 12.970.570/0001-93 PROCESSO SEI N°: E:01500.0000040455/2025 PRODUTOS: 11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPFREFRIGERANTE +POP COLA 2000 ML 7898029657861 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,13REFRIGERANTE +POP GUARANA 2000 ML 7898029657854 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,13REFRIGERANTE +POP LARANJA 2000 ML 7898029657878 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,13REFRIGERANTE +POP LIMAO 2000 ML 7898029657885 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,13 Na forma do § 1° do art. 31 do Decreto n° 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada. SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 26 de outubro de 2025. ALEXANDRA DA SILVA VIEIRASUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
