(DOE de 28.04.2026) Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 001/2023, que versa sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Considerando as exigências da Lei n° 8.589, de 19/12/2006 e seu Regulamento, o Decreto n°1.524, de 20/08/2008; Considerando as disposições da Instrução Normativa Conjunta – SEDEC/INDEA/MT n° 001/2023, de 31 de agosto de 2023. Considerando a publicação da Portaria SDA/MAPA n° 1.579, de 9 de abril de 2026; RESOLVE: Art. 1° Alterar o Art. 3° da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA/MT N° 001/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3° Fica estabelecido o calendário de plantio de soja noEstado de Mato Grosso, no período de 07 (sete) de setembro de 2026 a 07 (sete) de janeiro de 2027.” Art. 2° Alterar o Art. 5° da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA/MT N° 001/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° Fica estabelecido que o vazio sanitário para a cultura da soja no Estado de Mato Grosso ocorrerá no período compreendido entre 08 (oito) de junho e 06 (seis) de setembro de 2026.” Art. 3° Fica revogada a Instrução Normativa Conjunta n° 002/2025/SEDEC/INDEA-MT, de 23 de maio de 2025. Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá-MT, 24 de…
