(DOE de 12.03.2026) Altera a Instrução Normativa n° 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO: 1 – Ficam alterados os valores dos produtos a seguir especificados, constante do item “1.1 CEREAIS”, da Instrução Normativa 4, de 27 de janeiro de 2009, para: ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$SorgoSC 60 KG41,00MilhoSC 60 KG57,67 2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. GAB/SAT, 11 de março de 2026. JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZASuperintendente de Administração Tributária
