(DOE de 29.08.2025) Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 289, § 11 e 490-B do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO 1. Ficam alterados, no item “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, os valores dos produtos a seguir indicados: “FabricanteMarca – Embalagem – Volume PMPF (R$)Coca-ColaCoca-Cola lata 350 ml Pack com 06 unid. (todos) 20,48Coca-ColaCoca-Cola PET 1000 ml (todos) 6,37Coca-ColaCoca-Cola PET 1500 ml (todos) 7,25Coca-ColaCoca-Cola PET 2000 ml (todos) 10,59Coca-ColaCoca-Cola PET 2000 ml Pack com 2 unid. (todos) 22,00Coca-ColaCoca-Cola PET (REFPET) retornável 2000 ml (todos) 7,37Coca-ColaCoca-Cola PET 2500 ml (todos) 11,31Coca-ColaCoca-Cola + Fanta PET 2000 ml Pack 2 unid. (todos) 20,17Coca-ColaCoca-Cola + Kuat PET 2000 ml Pack 2 unid. (todos) 17,56Coca-ColaFanta lata 350 ml Pack com 06 unid. (todos) 16,20Coca-ColaFanta PET 1000 ml (todos) 5,78Coca-ColaFanta PET 1500 ml (todos) 7,25Coca-ColaFanta PET 2000 ml (todos) 9,28Coca-ColaFanta vidro LS retornável 1000 ml (todos) 4,62Coca-ColaKuat PET 1000 ml (todos) 5,63Coca-ColaKuat PET 1500 ml (todos) 6,80Coca-ColaKuat PET 2000 ml (todos) 7,67Coca-ColaSchweppes PET 1500 ml (todos) 7,85Coca-ColaSprite PET até 250 ml (todos) 1,93Coca-ColaSprite PET 510 ml (todos) 3,85Coca-ColaSprite PET 1500 ml (todos) 7,20Coca-ColaSprite PET 2000 ml (todos) 9,37IndaiáIndaiá Refri PET 1000 ml (todos) 2,83″; 2. Ficam incluídos…
