(DOE de 06.01.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP: AnoMêsTJLP% ao mêsComunicado do Banco CentralTJLP% ao anoN°Data………………2026Jan0,76589,1944.46331/12/2025Fev0,7658Mar0,7658 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
