(DOE de 08.01.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com fundamento no Decreto n° 56.145, de 20 de outubro de 2021, no Título V, Capítulo XVI, é dada nova redação à tabela do subitem 2.1.4, conforme segue: 2.1 – ……………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………. 2.1.4 – …………………………………………………………………………… PARÂMETROS%P[0,020129+( R )x(-0,00303800)]x100 SM%ICMSdemais12,6%% Df50%% C R[0,756854+( R )x(-0,0093573)]x100 SM% Pt[0,020129+( R )x(-0,013557)]x100 SM 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
