(DOE de 24.04.2026) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título I, Capítulo LXXIII, item 1.3, tabela, fica revogado o item IV. 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI PADILHA DA SILVA,Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.
