(DOE de 01.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação ao item III, conforme segue: ItemChaveCertificado de Registro Cadastral – CRCVigência…………III1401202.53525.55272.18722-35952.31057.10574.6326029.6202.5128a partir de 01/12/25 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2025. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual
