(DOE de 17.12.2025) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna “Vigência” do item III e fica acrescentado o item IV, conforme segue: ItemChaveCertificado de Registro Cadastral – CRCVigênciaIII……01/12/25 a 31/12/25IV1026576.40917.11152.19732-46677.15449.19212.3404933.5962.7498a partir de 01/01/26 2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026. RICARDO NEVES PEREIRA,Subsecretário da Receita Estadual.
