(DOE de 23.03.2026) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 18.1 – AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução. Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução. Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de março de 2026. PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDASuperintendente de Administração Tributária ANEXO ÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00032, de 04 de Março de 2026 BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA Subgrupo: AÇÚCARESITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃOI.N. VIGÊNCIA18.1.1UNAÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg5,8500032/202610/03/202618.1.1UNAÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg9,9000032/202610/03/202618.1.1UNAÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg28,9500032/202610/03/202618.1.1UNAÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg133,5000032/202610/03/202618.1.1UNAÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg258,0000032/202610/03/202618.1.1UNAÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg217,5000032/202610/03/202618.1.2UNAÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g6,6500032/202610/03/202618.1.2UNAÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg7,3500032/202610/03/202618.1.2UNAÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg36,0000032/202610/03/202618.1.2UNAÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg61,3500032/202610/03/202618.1.3UNAÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g10,1000032/202610/03/202618.1.3UNAÇÚCAR MASCAVO Pacote…
