(DOE de 13.06.2025) Divulga valores venais para cálculo do ipva referente aos exercícios de 2020 a 2025 relativamente às marcas/modelos que especifica. O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE IPVA – AFE 09, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: – o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ N° 978, de 26 de fevereiro de 2016, e – o constante dos autos do processo n° SEI-040006/000335/2025, RESOLVE: Art. 1°– Divulgar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2020 a 2025, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos Denatran e descrições das marcas/modelos constam dos anexos I ao VI desta portaria. Art. 2°– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025 ROBERTO DOS SANTOS BEZERRAAuditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA ANEXO I VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020Valores expressos em reais (R$)TC ’ Tipo de combustível: D = Diesel, G = Gasolina e demais combustíveisCÓDIGO MARCA/MODELOTCANO DE FABRICAÇÃOVALOR VENAL514000MO/JCB 214ED201073.363 ANEXO II VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021Valores expressos em reais (R$)TC ’ Tipo…
