(DOE de 05.01.2026) Fixa o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício de 2026 e dá outras providências. O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 110, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos, RESOLVE: Art. 1° Fixar o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placa, para o exercício de 2026, conforme abaixo: Final da PlacaMês de Licenciamento1 e 2Abril3Maio4 e 5Junho6Julho7 e 8Agosto9Setembro0Outubro Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande (MS), 30 de dezembro de 2025. Rudel Espíndola Trindade JuniorDiretor-Presidente
