(DOE de 30.12.2025) A Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, nomeada através do Decreto n° 49-P, de 2 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE/AC n° 13.444 de 03 de janeiro de 2023, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art. 18, inciso I, da Lei n° 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 0068.001042.01669/2025-02, RESOLVE: Art. 1° A renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2026 obedecerá em todo o Estado do Acre, aos seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação dos veículos, conforme tabela abaixo: VEÍCULOS COM FINAL DE PLACA DATA LIMITE PARA LICENCIAMENTO1 e 231/033 e 430/04529/05630/06731/07831/08930/09030/10 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° janeiro de 2026. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rio Branco/AC, 19 de Dezembro de 2025. Taynara Martins BarbosaPresidente do DETRAN/AC
