(DOE de 16.12.2025) Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2026 no Estado do Pará. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o estabelecido no Art. 130 da Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. RESOLVE: Artigo 1° Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2026 conforme o Anexo I desta PORTARIA. Artigo 2° Esta PORTARIA entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2026, revogando-se todas as disposições em contrário. Renata Mirella Freitas Guimarães de Souza CoelhoDiretora Geral ANEXO I FINAL DE PLACAData do Vencimento do Licenciamento – 2026101 – 3106 de março de 202641 – 6113 de março de 202671 – 9120 de março de 2026202 – 3227 de março de 202642 – 6210 de abril de 202672 – 9217 de abril de 2026303 – 3324 de abril de 202643 – 6308 de maio de 202673 – 9315 de maio de 2026404 – 3422 de maio de 202644 – 6429 de maio de 202674 – 9412 de junho de 2026505 – 3519…
