(DOE de 27.04.2026) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. CODIGOSPRODUTOSUNIDADEVALOR R$49704Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet10.000 ml12,9948135Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet5.000 ml9,9948122Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet1.500 ml3,8948284Água Mineral Minalba Sem Gás – Pet1.500 ml5,4948289Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet500 ml1,7948125Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet500 ml1,8950964Água Mineral Minalba Com Gás- Pet510 ml3,2950965Água Mineral Minalba Sem Gás – Pet510 ml3,1948124Água Mineral Indaiá Com Gás – Pet330 ml1,7948127Água Mineral Indaiá Sem Gás – Pet330 ml1,6948753Água Mineral Minalba Premium Com Gás – Vidro300 ml5,0948361Água Mineral Minalba Premium Sem Gás – Vidro300 ml4,99 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 22 de abril 2026. MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda
