(DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. PRODUTOSUNIDADEVALOR R$Refrigerante Kuat Zero – Pet2.000 ml7,65Refrigerante Coca Cola – Lata473 ml4,30Refrigerante Coca Cola Zero – Lata473 ml4,25Refrigerante Fante Mistério Chucky – Lata350 ml3,25Refrigerante Coca Cola Zero + Sprite sem Açucar – Kit 6 latas350 ml19,55Refrigerante Schweppes Tônica sem Açucar – KS Garrafa vidro269 ml3,84 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de Setembro de 2025. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís, 15 de agosto de 2025. MARCELLUS RIBEIRO ALVESSecretário de Estado da Fazenda
