(DOE de 04.09.2025) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. PRODUTOSUNIDADEVALOR R$Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico – Lata269 ml6,99Refrigerante Wewi Guaraná Sem Açucar ‑ Lata269 ml6,99Refrigerante Wewi Cola Sem Açucar ‑ Lata269 ml6,99Refrigerante Wewi Cola Orgânico ‑ Lata269 ml6,99 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE‑SE E CUMPRA‑SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 29 de agosto de 2025. FERNANDO ANTÔNIO RESENDE DE JESUSSecretário de Estado da Fazenda, em exercício.
