(DOE de 31.10.2025) Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs n° 2025-CMXD8; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único que integra esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2025. Vitória, 29 de outubro de 2025. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO “ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019 PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001) I-B: Refrigerante lata – NCM 2202.10.00 – 2202.99.10 – CEST 03.010.02 GTINPCF 05/2025………It! Cola Zero 269 ml78983776628383,26It! Guaraná Zero 269 ml78983776628523,26………Wewi Cola Orgânica 269 ml78989503380826,99Wewi Cola Sem…
