(DOE de 05.11.2025) Altera a Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-9V81N; RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único. Vitória, 03 de novembro de 2025. BENÍCIO SUZANA COSTASecretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO “ANEXO ÚNICODA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°) Razão Social Inscrição Prazo de vigência Processo n°… … … …Auto Peças Alonso LTDA082.189.71-4 01/10/2025 a 30/09/20272025-3D4G9…………Contauto Continente Automóveis LTDA082.054.45-2 01/10/2025 a 30/09/20272025-X2XK4… ………Percal Distribuidora de Peças LTDA084.282.80-0 01/11/2025 a 31/10/20272025-NBQ9P… …… …Support do Brasil Soluções Automotivas S/A084.600.63-2 01/11/2025 a 31/10/20272025-3XMNV… … … …”(NR)
