(DOE de 14.05.2026) Altera a Portaria Saif n° 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° O Anexo I da Portaria Saif n° 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4741 a 4756, com a seguinte redação: “ (…)(…)(…)(…)(…)4741Lata 473mlBudweiser Zero15,494742Vidro Descartável até 299mlHeineken 0,0%45,214743Vidro Descartável 600mlBaden Baden Língua de Gato Chocolate Beer418,694744Lata 300 a 360mlAmstel Ultra44,044745Lata 473mlAmstel Ultra45,284746Lata 473mlPraya Premium Lager45,184747Vidro Descartável 600mlBaden Baden Coffee418,694748Garrafa Descartável de Alumínio até 500mlHeineken46,984749Lata 300 a 360mlHeineken Ultimate45,334750Vidro Descartável 301 a 375mlHeineken Ultimate46,984751Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kursi Weiss9811,654752Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kursi Session IPA9811,904753Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kursi Catharina Sour9814,604754Vidro Descartável 500 a 550mlSerra da Luminosa Dry Stout988,304755Vidro Descartável 500 a 550mlSerra do Caçador Red Ale988,304756Vidro Descartável 600mlStadt Jever Zeus Amber Lager22612,57 “. Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 18 de maio de 2026. Belo Horizonte, em 13…
