(DOE 14.05.2026) Altera a Portaria Saif n° 49, de 24 de outubro de 2025 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art. 1° Os itens 49.6 e 49.7 do Anexo Único da Portaria Saif n° 49, de 24 de outubro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação: “ (…)(…)(…)(…)(…)49.6Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins.Até 150gg20,0149.7Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins.Acima de 150g e até 450gg8,75(…)(…)(…)(…)(…) Art. 2° O Anexo Único da Portaria Saif n° 49, de 2025, fica acrescido dos subitens 46.16, 77.1 a 77.6 e 78.1 a 78.5, com a seguinte redação: “ (…)(…)(…)(…)(…)46.16Body splashÚnicaml15,74(…)(…)(…)(…)(…)77. MARCA: SALON LINE XÊROSASUBITEMPRODUTOFAIXAUNIDADE DE MEDIDAPMPF POR 100ML, POR 100G OU POR UNID (R$)77.1Xampu para o cabelo e condicionador/enxaguatório capilarÚnicaml7,4577.2Produtos para fixar modelar e/ou embelezar…
