(DOE de 14.11.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 78, inciso XXII, do Decreto n° 41.415, de 12 de julho de 2021, e Considerando o feriado nacional do dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, RESOLVE: Art. 1° Facultar o expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDESSecretário de Estado da Administração
