(DOE de 18.09.2025) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001, RESOLVE: Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, passa a vigorar com as seguintes alterações: Alterado pela Portaria SEFA/GS n° 474/2025 (DOE de 18.09.2025), efeitos a partir de 18.09.2025 “AGROPECUÁRIA …………………………………IAGRÍCOLASI-1ABACAXIUnFRUTO2,923,06I-1.1ABACAXIKgPOLPA10,3111,44I-2ABÓBORAKg 2,702,70I-3AÇAÍLataFRUTO60,7560,75I-3.1AÇAÍ POPULARKgPOLPA6,496,49I-3.2AÇAÍ MÉDIOKgPOLPA13,2113,21I-3.3AÇAÍ ESPECIALKgPOLPA14,5514,55I-3.4AÇAÍKgFRUTO3,953,95I-4ACEROLAKgFRUTO2,502,91I-4.1ACEROLAKgPOLPA8,609,46I-5ALGODÃO EM CAROÇOKg 1,571,75I-6ARROZ BENEF. (LONGO FINO TIPO II)sc (60 kg)AGULHA116,65116,65I-7ARROZ BENEF. (BICA CORRIDA)sc (60 kg)COMUM57,0657,06I-8ARROZ COM CASCA LONGO FINOsc (60 kg)TIPO 02104,04104,04I-9ARROZ COM CASCA LONGO FINOsc (60 kg)TIPO 0340,8640,86I-10BANANAkgFRUTO2,993,37I-11BORRACHAkg 3,094,09………………………………….…………I-13CAFÉkgGRÃO10,1012,20I-14CARAMBOLAkgFRUTO2,082,30I-14.1CARAMBOLAkgPOLPA8,6010,32I-15CASTANHA DE CAJUkgIN NAT4,994,99I-16CASTANHA DO BRASILHl 427,23427,23I-17CERNAMBIKg 10,7010,70I-18CIPO TITICAKg 0,460,56I-19COCOUnSECO2,903,77I-20COCOUnVERDE1,741,74I-21CUPUAÇUkgFRUTO16,6418,72I-21.1CUPUACUkgPOLPA12,0413,76I-22GRAVIOLAkgPOLPA11,1812,04I-23DENDÊkgFRUTO0,901,16I-24FARINHA DE MANDIOCAsc (60 kg)D’ÁGUA258,77258,77I-25FARINHA DE MANDIOCAsc (60 kg)ESPECIAL281,20301,90I-26FARINHA DE MANDIOCAsc (60 kg)SECA224,27232,90I-27FARINHA DE TAPIOCAkg 3,454,32I-28FEIJÃO CANARIO+ENXOFREsc (60 kg) 70,6191,79I-29FEIJÃO CARIOQUINHAsc (60 kg) 67,7867,78I-30FEIJÃO COLÔNIA OU CAUPIsc (60 kg) 4,425,30I-31FEIJÃO PIAUÍ+BOCA PRETAsc (60 kg) 82,9682,96I-32FEIJÃO OUTROSsc (60 kg) 84,7384,73I-33FIBRA…
