(DOE de 19.11.2025) Altera o Anexo III da Portaria Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos dos Processos n° 2024/6860/500478 e n° 2025/6860/501081. RESOLVE: Art. 1° É acrescentado o item 88 ao Anexo III da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: ORDEMCNPJ/MFRAZÃO SOCIAL8851.094.755/0001-33ALFA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO MARIANOSecretário de Estado da Fazenda