(DOE de 06.01.2026) Altera o Anexo I à Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição Estadual e o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1° O Anexo I à Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026. DONIZETH A. SILVASecretário de Estado da Fazenda CRONOGRAMA DE REVISÃO DOS VALORES DO BOLETIM INFORMATIVO DE PREÇO – ANO 2026ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ N° 1210/2025/GABSEC, DE 10/12/2025. DIAGRUPOSUB-GRUPOPRODUTOJANEIRODia 05225CERVEJAS229REFRIGERANTES2215CHOPPDia 1992MILHO117SOJA COMERCIALFEVEREIRODia 02225CERVEJAS229REFRIGERANTES2215CHOPP41MANTEIGAS42QUEIJOS43LEITES45OVOS DE AVES226ENERGÉTICOS228ISOTÔNICOS223ÀGUADia 0961PRODUTOS HORTÍCULAS62RAÍZES E TUBÉRCULOS81CAFÉ91ARROZ93SORGO101AMIDOS E FECULAS102PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM116FEIJÃO131GORDURAS ANIMAIS132ÓLEOS VEGETAIS181AÇÚCARESDia 2312AVES13BOVINOS14BUBALINOS15CAPRINOS16EQUINOS17MUARES18OVINOS19SUINOS32PEIXES361COUROS E PELES INTEIROSMARÇODia 02112PALHAS E FORRAGENS113PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS114SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS115ALGODÃO241TABACARIA – FUMODia 1622BOVINOS26SUÍNOS28AVES CONGELADAS,TEMPERADAS29AVES RESFRIADAS, TEMPERADAS31CRUSTÁCEOS161PREPARAÇÃO DE CARNES232FARINHA DE CARNE E FARELOABRILDia 06222AGUARDENTE DE CANA2217APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS2218CONHAQUE2219GIN2220LICOR2221RUM2222TEQUILADia1371FRUTAS227GELOS2210VINHOS2223VODKAS2224WHISKY2225CHAMPAGNE2226ESPUMANTE2227VERMUTEDia 2092MILHO117SOJA COMERCIAL2228BEBIDAS ICE2229BATIDAS E COQUETÉISMAIODia 04352PNEUS PARA AUTOMÓVEIS356PNEU PARA CAMINHONETE357PNEUS…
