(DOE de 08.01.2026) Altera o Anexo I da Portaria Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025/7270/500421. RESOLVE: Art. 1° Acrescentar o item 139 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação: ORDEMINSC. EST.RAZÃO SOCIALMARCAMUNICÍPIO13929.548.745-3BELÉM MOTOS LTDAAVELLOZPALMAS/TO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVASecretário de Estado da Fazenda
