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PORTARIA SEFAZ GABSEC N° 248, DE 16 DE MARÇO DE 2026

(DOE de 23.03.2026) Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025.6010.500097. RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado o item 101 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação: 101Agrovertical Tecnologia Digital Ltda-ME.29.504.169-2 31.524.415/0001-98AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda.55.962.369/0001-17 Indeterminado Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVASecretário de Estado da Fazenda

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