(DOE de 31.10.2025) Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos §§1° a 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019); RESOLVE: Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão do servidor Marcio de Almeida Monteiro da Costa, como representante da Controladoria Geral do Estado. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 22 de outubro de 2025. ROGÉRIO LUIZ GALLOSecretário de Estado de Fazenda
