(DOE de 25.03.2026) Aprova a concessão de cadastro e autorização para aquisição, comercialização e dispensação de medicamentos da lista “C1” (MISOPROSTOL) e de uso sistêmico à base de substâncias “C2” (RETINÓIDES), constante da Portaria SVS/ MS N° 344/1998 e Portaria N° 6/1999. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em consonância ao que determinam os arts. 28 e 107, da Portaria SVS/MS – N° 344/98, bem como o art. 124, da Portaria N° 6/99. RESOLVE Art. 1° Aprovar o credenciamento, conceder o cadastro e a autorização, para aquisição, comercialização e dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias da lista “C2” (RETINÓIDES), para Drogaria / Farmácia, sem manipulação de fórmulas, constante no anexo desta Portaria. Parágrafo Único: A autorização de que trata este artigo, refere-se aos medicamentos constantes na lista e nas quantidades do anexo I, desta portaria. Art. 2° O credenciamento, cadastro e autorização, a que se refere o artigo anterior, se aplica tão somente ao estabelecimento qualificado abaixo: N° do Processo: 2026.110222.10279 Razão Social: HVX Empreendimentos Ltda. Nome de Fantasia: Hiper Popular Drogarias CNPJ N°: 33.135.131/0002-16 Endereço: Rua do Comércio, N° 634 Bairro / Cidade: Centro / Santa Inês Categoria: Drogaria Alvará Sanitário N°/Ano: 1533/2026 Art. 3° Esta Portaria…
