(DOE de 01.09.2025) Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, expede a seguinte portaria: Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os códigos de receita 503-4, 504-6, 508-3, 509-5, 511-3, 513-7, 514-9 e 516-2 do Anexo Único da Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011: CÓDIGODISCRIMINAÇÃO503-4Receita não tributária – FED Complexo Penal – São José do Rio Preto504-6Receita não tributária – FED Penitenciária Feminina I – S.M.E Pelletier – Tremembé508-3Receita não tributária – FED Penitenciária de Araraquara509-5Receita não tributária – FED Complexo Penal – Pirajuí511-3Receita não tributária – FED CPP – “Asp. Moises Marcos Braga” Franco da Rocha513-7Receita não tributária – FED Complexo Penal -Tremembé514-9Receita não tributária – FED CPP – “Prof Noé de Azevedo” – Bauru516-2Receita não tributária – FED Complexo Penal de Marília Artigo 2° Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os códigos de receita 518-6, 519-8, 520-4, 521-6, 522-8, 523-0, 524-1, 525-3, 526-5, 527-7, 528-9, 529-0, 530-7, 532-0, 533-2, 534-4, 535-6, 536-8, 537-0, 538-1, 539-3, 540-0, 541-1, 542-3, 543-5, 544-7, 545-9, 546-0, 547-2 , 548-4, 549-6, 550-2, 552-6, 553-8, 554-0, 555-1, 556-3, 557-5, 558-7, 559-9, 560-5, 561-7, 562-9, 563-0, 564-2, 565-4, 566-6, 567-8, 568-0, 569-1, 570-8, 571-0, 572-1, 573-3, 574-5, 575-7, 576-9, 577-0, 578-2, 579-4, 580-0, 581-2, 582-4, 583-6, 584-8, 585-0, 586-1, 587-3, 588-5, 589-7, 590-3, 591-5, 592-7, 593-9, 594-0, 595-2, 598-8, 599-0, 600-2, 601-4, 602-6, 604-0, 605-1, 606-3, 607-5, 608-7, 609-9, 610-5, 611-7, 612-9, 613-0, 614-2, 615-4, 616-6, 617-8, 618-0, 619-1 e 629-4 ao Anexo Único da Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011: CÓDIGODISCRIMINAÇÃO518-6Receita não tributária – Comp Fin Explor Petróleo Gás – Lei n. 16004/2015519-8Receita não tributária – FED Gabinete do Secretário…
