(DOE de 07.10.2025) Altera a Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1° Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados das Tabelas do Anexo Único da Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025: I – os subitens 8.52 e 8.55 da TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. – CNPJ base 67559948: “ TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. – CNPJ base: 67559948SubitemGTIN UNITÁRIODESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJOPREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)8.527898585780935BOMBOM GELADO9,548.557898585780829POTE 1,5 L DUO MORANGO E ABACAXI17,99 ” (NR); II – os subitens 17.1 a 17.4, 17.16, 17.17, 17.22 e 17.23 da TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI – CNPJ base 10250796: “ TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI – CNPJ base 10250796SubitemGTIN UNITÁRIODESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJOPREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)17.17896555500903PICOLE FRUTA…
