(DOE de 04.12.2025) Altera o subanexo IV do anexo I da parte II da Resolução sefaz n° 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. A SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência atribuída pelo §1° do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.° 720/14, a criação do bairro Argentino pela Lei municipal n° 8.909/25 e o disposto no processo n° SEI-040006/045965/2025, RESOLVE: Art. 1° – O Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: AUDR 64.12 REGIONAL CAPITALABOLIÇÃO, ACARI, ALTO DA BOA VISTA, ANDARAÍ, ARGENTINO, BAIA DE GUANABARA, BANCÁRIOS, BENFICA, BONSUCESSO, BOTAFOGO, BRÁS DE PINA, CACHAMBI, CACUIA, CAJU, CATETE, CATUMBI, CENTRO,CIDADE NOVA, CIDADE UNIVERSITÁRIA, COCOTÁ, COLÉGIO, COMPLEXO DO ALEMÃO, COPACABANA, CORDOVIL, COSME VELHO, DEL CASTILHO,DENDÊ, ENCANTADO, ENGENHO DA RAINHA, ENGENHO DE DENTRO, ENGENHO NOVO, ESTÁCIO, FLAMENGO, FREGUESIA (ILHA DO GOVERNADOR), GALEÃO, GAMBOA, GLÓRIA, GRAJAÚ, GÁVEA, HIGIENÓ- POLIS,HUMAITÁ, INHAÚMA, IPANEMA, IRAJÁ, ITACOLOMI, JACAREZINHO, JACARÉ, JARDIM AMÉRICA, JARDIM BOTÂNICO, JARDIM CARIOCA,JARDIM GUANABARA, LAGOA, LARANJEIRAS, LEBLON, LEME, LINS DE VASCONCELOS, MANGUEIRA, MANGUINHOS, MARACANÃ, MARIA DA GRAÇA, MARÉ, MONERÓ, MÉIER, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, OLARIA, PAQUETÁ, PARQUE COLÚMBIA, PENHA, PENHA CIRCULAR, PIEDADE, PILARES, PITANGUEIRAS, PORTUGUESA, PRAIA DA BANDEIRA,RAMOS, RIACHUELO, RIBEIRA, RIO COMPRIDO RAMOS,…
