(DOE de 16.12.2025) Dá nova redação ao Subanexo III do anexo I da parte II da Resolução sefaz n° 720, de 4 de fevereiro de 2014. A SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 113 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, considerando as alterações promovidas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Decreto n° 49.861, de 10 de setembro de 2025, e o disposto no Processo SEI-040006/045800/2025, RESOLVE: Art. 1° – O Subanexo III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “SUBANEXO IIIINSCRIÇÕES SIMBÓLICAS(Art. 88, § 1°) COD. RF INSCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO01 99100010AFE Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e de Veículos e Material Viário03 99100036AFE Energia Elétrica e Telecomunicações04 99100044AFE Petróleo e Combustível05 99100052AFE Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral06 99100060AFE Substituição Tributária07 99100079AFE Supermercados e Lojas de Departamento08 99100087AFE ITD09 99100095AFE IPVA10 99100109AFE Produtos Alimentícios11 99100117AFE Bebidas14 99100141AFE Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões15 99100150AFE Receitas Não Tributarias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais0301 99103019AFR Centro Sul Fluminense 03.010701 99107014AFR Lagos 07.011001 99110015AFR Norte Fluminense 10.011701 99117010AFR Metropolitana 17.012001 99120010AFR Metropolitana 20.012201 99122013AFR Noroeste Fluminense 22.012401 99124016AFR Norte Fluminense 24.013301 99133015AFR Metropolitana 33.013401 99134011AFR Serrana 34.013501 99135018PFA Nova Iguaçu3901 99139013AFR Serrana 39.014701 99147016PFA Santo Antônio de Pádua4801 99148012PFA…
