(DOE de 18.10.2025) Revoga as portarias que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 49.107, de 30 de setembro de 2025, que alterou o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS; RESOLVE: Art. 1° Ficam revogadas as Portarias Sutri n°: I – 1.023, de 29 de dezembro de 2020; II – 1.297, de 29 de junho de 2023; III – 1.303, de 14 de julho de 2023; IV – 1.310, de 29 de agosto de 2023; V – 1.317, de 13 de setembro de 2023; VI – 1.327, de 6 de outubro de 2023; VII – 1.346, de 27 de dezembro de 2023; VIII – 1.363, de 20 de fevereiro de 2024; IX – 1.366, de 5 de março de 2024; X – 1.369, de 10 de abril de 2024; XI – 1.370, de 12 de abril de 2024; XII – 1.374, de 29 de abril de 2024; XIII – 1.375, de 29 de abril de 2024; XIV – 1.382, de 28 de maio de 2024; XV – 1.383, de 29 de maio de 2024; XVI – 1.387, de 13 de junho de 2024; XVII – 1.393, de 17 de junho de 2024; XVIII – 1.394, de 27 de junho de 2024; XIX…
