(DOE de 22.09.2025) ALTERA a Resolução n° 0011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Parecer da Gerência de Fiscalização – GFIS nos autos do processo n. 01.01.014101.275297/2024-70; e CONSIDERANDO a necessidade de atualizar alguns valores de PMPF e incluir novos produtos no Anexo Único da Resolução N° 0011/2019-GSEFAZ, RESOLVE: Art. 1° Ficam alterados os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF dos seguintes itens do Anexo Único da Resolução n° 0011/2019-GSEFAZ, que passam a vigorar com os seguintes valores: “ANEXO ÚNICO ItemDescrição do ProdutoFabricantePMPF2.14.Cerpa TijucaCerpa15,682.15.Cerpa Tijuca Puro MalteCerpa10,884.11.Cerpa TijucaCerpa2,745.22.Cerpa DraftCerpa2,095.23.Cerpa ExportCerpa4,635.24.Cerpa NevadaCerpa3,185.26.Cerpa Tijuca PilsenCerpa4,049.19.Cerpa ExportCerpa5,739.20.Cerpa PrimeCerpa7,039.21.Cerpa TijucaCerpa7,909.22.Cerpa Tijuca Pilsen 355Cerpa7,399.23.Cerpa Tijuca Puro MalteCerpa5,539.24.Cerpa Tijuca Puro Malte 355Cerpa6,5410.15.Cerpa Export One WayCerpa14,45 Art. 2° Ficam acrescentados os seguintes itens ao Anexo Único da Resolução n° 0011/2019-GSEFAZ, com as seguintes redações: “ANEXO ÚNICO ItemDescrição do ProdutoFabricantePMPF5.66Kroland Bier Puro MalteCerpa4,219.89Cerpa Tijuca Silver 355Cerpa7,909.90Kroland Bier Puro Malte 355Cerpa5,6810.41Kroland Bier Puro MalteCerpa8,89 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2025. GABINETE DO SECRETÁRIO…
