(DOE de 19.12.2025) Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2026 do Programa Nota MS Premiada. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições, Considerando a necessidade de publicar o calendário anual dos sorteios do Programa Nota MS Premiada para o ano de 2026, conforme dispõe o inciso II do § 1° do art. 1° da Lei n° 5.463, de 16 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Fica publicado o calendário anual com as datas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sorteadas serão utilizadas para a realização do sorteio dos prêmios do Programa Nota MS Premiada: Período de ApuraçãoData do Sorteio da Mega-Sena01/202628/02/202602/202631/03/202603/202630/04/202604/202630/05/202605/202630/06/202606/202630/07/202607/202629/08/202608/202629/09/202609/202631/10/202610/202628/11/202611/202631/12/202612/202630/01/2027 Parágrafo único. Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena, no dia especificado na coluna “Data do Sorteio da Mega-Sena” da tabela constante no caput deste artigo, devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026. Campo Grande, 16 de dezembro de 2025. FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRASecretário de Estado de Fazenda
